13/01/2026

terça-feira

bom dia. como diria thiaguinho: ousadia e alegria como lema, pagode como filosofia e estilo mesmo sob pressão. tem dias em que viver pede ritmo, leveza e coragem pra ir com tudo. se a vida aperta, a gente dança. nada de travar esperando por permissão.

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR! 

NA PAUTA DE HOJE…

• 💊 remédio caro vai ter concorrência

• 💸 banco master faliu, mas calma lá

• ⚖️ instagram derrubou, a justiça levantou

• ‼️ fraude milionária: o excel não mente

• 💰 lavagem de dinheiro modo hard

propriedade intelectual

Fim da exclusividade: STJ barra prorrogação de patentes do Ozempic e Rybelsus

Imagina investir pesado numa tecnologia e, por atraso do Estado, perder anos de exclusividade no mercado. Foi isso que a farmacêutica Novo Nordisk alegou ao STJ, tentando esticar até 2038 a validade das patentes do Ozempic e do Rybelsus, remédios à base de semaglutida. Mas a Quarta Turma do Tribunal foi unânime: sem previsão legal, sem prorrogação.

A empresa argumentou que o INPI demorou mais de 10 anos para conceder as patentes e que isso teria comprometido o tempo de exploração comercial. Porém, a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, reforçou que o Judiciário não pode criar regras compensatórias que o legislador não previu. O precedente do STF (ADI 5.529) ajudou a reforçar esse entendimento.

Apresentado por Digiconts

Honorários x Valores de Clientes: cuidado na contabilidade do advogado

Você sabia que um dos pontos mais delicados na contabilidade para advogados é distinguir corretamente o que é receita do escritório e o que são apenas valores de clientes.

Honorários advocatícios: contratuais, sucumbenciais ou de consultoria, representam efetivamente a receita tributável do escritório.

Valores de clientes: como levantamentos de alvarás, depósitos judiciais e custas processuais, são recursos de terceiros que apenas transitam pela conta do advogado e não devem ser tributados.

Misturar essas movimentações pode gerar tributação indevida e até violar normas da OAB.

A Digi é a contabilidade especializada em advocacia que organiza o financeiro do seu escritório do jeito certo: plano de contas sob medida e separação bancária para garantir transparência, conformidade e economia tributária, sem improviso e sem dor de cabeça.

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direito bancário

FGC vai ressarcir investidores do Banco Master: entenda o que está em jogo

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial no fim de 2025, e agora o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se prepara para ressarcir os investidores. É uma das maiores operações do fundo desde 1995, e, por isso, a expectativa (e a complexidade) são grandes.

Para quem não lembra, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em aplicações como CDB, poupança, conta corrente, LCI e LCA, desde que o banco esteja entre os associados e as regras sejam respeitadas.

Mas antes de qualquer pagamento, é preciso um pente-fino: o liquidante nomeado pelo Bacen revisa dados, confirma valores e identifica os credores.

Só depois disso as informações vão para o FGC, que comunica oficialmente os investidores e libera os valores, sem prazo legal fixo para conclusão, vale lembrar.

Do ponto de vista jurídico, o FGC é privado, mas exerce função pública relevante: protege o sistema financeiro e dá alguma paz ao investidor.

direito civil

Instagram derruba conta de advogado e acaba condenado a reativar e indenizar em R$ 5 mil

Um advogado teve sua conta profissional no Instagram suspensa sem aviso claro, sem chance de defesa e... sem paciência.

A justificativa para o bloqueio? Uma alegação vaga de violação dos termos de uso. Só que o juiz não comprou essa história genérica. Destacou que, apesar de as plataformas poderem definir regras, isso não dá carta branca pra apagar perfis sem transparência, principalmente quando se trata de uma ferramenta de trabalho.

O caso foi tratado como relação de consumo, com base no CDC, e ficou clara a falha na prestação de serviço. E mais: o juiz entendeu que não foi só um aborrecimento, mas um impacto real na vida profissional do advogado.

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direito do trabalho

Ex-diretora terá que devolver mais de R$ 5 milhões por fraude em créditos trabalhistas

Fraude em contas judiciais? O martelo bateu pesado. A Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma ex-diretora financeira a devolver mais de R$ 5 milhões por desviar recursos de contas destinadas ao pagamento de créditos trabalhistas.

A Justiça entendeu que ela se valeu da função para transferir valores que deveriam quitar direitos reconhecidos em sentença ou acordo. Resultado? Devolução integral, com correção, e arresto de bens já no radar.

A decisão reforça o recado: quem frauda o sistema de execução, especialmente em processos que envolvem verbas alimentares, ataca a espinha dorsal do Direito do Trabalho. Além de dano civil, a conduta pode ter desdobramentos criminais.

Para quem atua na área, vale o alerta: o Judiciário está atento e pronto para reagir com medidas duras em defesa da efetividade das decisões e da confiança no sistema.

direito penal

PF aponta uso de gestora para esconder dinheiro em apuração contra empresário

A Polícia Federal está de olho em um esquema suspeito envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Mensagens analisadas indicam que uma gestora de investimentos pode ter sido usada para “maquiar” a origem e o destino de recursos.

A investigação ainda está em fase preliminar, quando não há denúncia formal nem condenação. Mas os indícios levantam a possibilidade de crimes como lavagem de dinheiro ou infrações contra o sistema financeiro nacional.

Do ponto de vista jurídico, vale lembrar: só é lavagem de dinheiro se ficar comprovado que a estrutura foi usada com a intenção de ocultar recursos de origem criminosa. O uso de gestoras ou instrumentos financeiros, por si só, não configura crime.

O caso reforça a importância de se respeitar o devido processo legal, mesmo em fases iniciais. E pra quem atua no Penal, fica a dica: as investigações com base em comunicações e estruturas societárias seguem ganhando espaço nas apurações financeiras complexas.

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para quem tem apenas 1 minuto ⌛

Express do dia ☕

🧑🏻‍💻 Alexandre de Moraes assume plantão no STF
Ministro passa a analisar medidas urgentes da Corte a partir de 12 de janeiro. Leia mais.

🔥 Mãe é presa por abandono após morte de bebê em incêndio
Polícia prende responsável por deixar criança sozinha em imóvel atingido por fogo na Vila Prudente. Leia mais.

🌈 Banco é condenado por negar uso de nome social
Recusa em adequar cadastro de homem trans gera indenização por violação à dignidade e identidade. Leia mais.

giro pelas matérias administrativas e constitucionais 📚

💸 Foi editada lei complementar que estabelece medidas para combater a sonegação reiterada e injustificada por empresas, ao definir critérios para caracterização do devedor contumaz e prever instrumentos de atuação fiscal, com potencial impacto na arrecadação e na concorrência. Aprofunde.

👨🏻‍⚕️ O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, em situações de risco iminente de morte, o direito à vida e à saúde deve prevalecer sobre objeções baseadas em convicções religiosas, de modo que a recusa a procedimentos clínicos essenciais não pode se sobrepor à proteção constitucional da vida. Aprofunde.

💉 A Quarta Turma do STJ decidiu não admitir a prorrogação das patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, ao afastar a aplicação automática do prazo adicional previsto no antigo regime da Lei de Propriedade Industrial, por entender inexistir direito adquirido. Aprofunde.

✋🏻 Há registro de três votos no STF para impedir a destinação de emendas parlamentares atribuídas a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, sob fundamento de possível desvio de finalidade, com indicação de que o julgamento pode impactar o controle constitucional sobre a execução orçamentária. Aprofunde.

Lawletter vai entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico em janeiro

Janeiro costuma ser o mês em que as boas rotinas começam.

A Lawletter decidiu marcar esse início de um jeito simples: café, leitura e construção coletiva.

Por isso, vamos entregar 50 Kits de Caneca + Café Arábico para leitores que participarem da nossa ação de crescimento. Não é sorteio. É envolvimento real, com regras claras e validação.

Se você já faz parte, talvez esse seja o seu lugar.

Clique no botão abaixo 👇🏻 e entenda como participar.

e aí…?

responda nosso quiz e teste seus conhecimentos 🧠

📩 A gente se encontra de novo amanhã, às 6h!

Um resumo direto, certeiro e que cabe no seu café da manhã. Quem lê diariamente já sente o raciocínio jurídico ganhar ritmo.

Até lá! 👊